Introdução Bem-vindo ao nosso guia completo sobre crédito de ICMS! Neste artigo, vamos mergulhar fundo no mundo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e explorar o conceito de crédito de ICMS, como ele funciona e como você pode aproveitar ao...
Introdução Neste artigo, exploraremos de forma abrangente como gerenciar e implementar com sucesso a Portaria CAT 83/09. A Portaria CAT 83/09 é uma legislação importante que regulamenta diversos aspectos relacionados à Substituição Tributária no Estado de São Paulo....
A Portaria CAT 83/2009 estabelece a sistemática de custeio para a apropriação dos créditos fiscais do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em operações que envolvam a produção de mercadorias destinadas à venda ou à prestação de serviços. Neste...
O processo de apuração simplificada do crédito acumulado de ICMS é essencial para empresas que buscam otimizar sua gestão tributária e aproveitar os benefícios fiscais de maneira eficiente. Neste manual, iremos fornecer um guia passo a passo para utilizar o sistema de...
A utilização de crédito acumulado de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é uma ferramenta valiosa para empresas que buscam otimizar seus recursos financeiros e cumprir suas obrigações fiscais de maneira eficaz. Neste artigo, exploraremos as...
No complexo mundo tributário, a transferência de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para terceiros é uma prática que oferece inúmeras vantagens para as empresas. Como especialistas nesse serviço, nossa empresa está comprometida em...
No complexo cenário tributário, a transferência de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desempenha um papel fundamental para as empresas que buscam otimizar seus custos operacionais e manter a conformidade fiscal. Em São Paulo, essa...
Um Guia Completo sobre o E-Credac e as Portarias CAT 83/09 e 207/09 O E-Credac e as Portarias CAT 83/09 e 207/09 são termos que têm despertado interesse e curiosidade em muitas pessoas. Se você também está procurando entender o que essas expressões significam e como...
O e-CredAc é um ambiente inserido no Sistema de Gerenciamento do Crédito Acumulado junto à SEFAZ SP, que possibilita a consulta, encaminhamento, transferência e compensação do crédito acumulado de ICMS entre empresas. Introdução: O e-CredAc, Sistema Eletrônico de...
Compreender o Crédito de ICMS O Crédito de ICMS é um tema que gera muitas dúvidas para as empresas brasileiras. Ele é um benefício fiscal concedido para empresas que realizam a compra de insumos ou mercadorias para revenda. Neste artigo, vamos explicar em detalhes o...
e-CredAc - Elaboração dos Arquivos Digitais Sistema de Custeio - Portaria CAT 83/09 Sistema Simplificado - Portaria CAT 207/09 O crédito acumulado de ICMS é calculado através de um arquivo digital. Para que este crédito seja aprovado, é necessário elaborar o arquivo...
4.1 - GÊNERO DO ITEM E DA OPERAÇÃO A tabela “Gênero do Item de Mercadoria/Serviço” corresponde à tabela de “Capítulos da NCM” acrescida do código “00 - Serviço”. Tabela Gênero do Item de Mercadoria/Serviço código Descrição 00 Serviço 01 Animais vivos 02 Carnes e...
O Governo do Estado de São Paulo anunciou nesta terça-feira (13) a liberação de R$ 400 milhões em créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida tem como objetivo estimular a economia paulista, facilitando o pagamento de...
Introdução O que é a Portaria CAT 26/10? A Portaria CAT 26/10 é um regulamento emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, que estabelece as regras para a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) no estado de São Paulo. A Portaria CAT 26/10 entrou em...
Descubra o que é a liberação do crédito de ICMS/SP e como ela funciona para as empresas em São Paulo. Saiba quais são as regras e os prazos para ter acesso ao crédito e como aproveitá-lo ao máximo.
A Portaria CAT 83/09 é um instrumento legal que regulamenta o Sistema de Controle de Crédito Acumulado (e-Credac), disponibilizado pelo Estado de São Paulo para as empresas que desejam utilizar o crédito acumulado do ICMS para pagar outras obrigações fiscais. A...
O E-Credac é um sistema eletrônico de custeio que permite que as empresas utilizem seus créditos acumulados de ICMS para quitar seus débitos fiscais. No entanto, nem todas as empresas são elegíveis para utilizá-lo, devendo cumprir algumas exigências específicas. É importante que as empresas estejam atentas às condições para utilização do E-Credac, para evitar problemas fiscais e garantir a regularidade de suas operações. Com este artigo, esperamos ter esclarecido quais empresas podem utilizar o E-Credac e quais são as condições para isso.
O e-Credac é um sistema eletrônico de custeio que traz diversas vantagens para as empresas que possuem créditos acumulados de ICMS. Com ele, é possível utilizar esses créditos para quitar débitos fiscais, reduzindo a necessidade de financiamento externo e trazendo mais transparência e agilidade para o processo. No entanto, é importante ressaltar que o sistema apresenta algumas limitações e que as empresas devem cumprir com suas obrigações fiscais para evitar penalidades.
O e-Credac é um sistema de custeio desenvolvido pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para gerenciar o crédito acumulado de ICMS das empresas. O sistema foi criado com o objetivo de simplificar e agilizar o processo de utilização do crédito acumulado de...
Você já ouviu falar sobre crédito acumulado de ICMS? Sabia que é possível utilizar esse crédito para reduzir a carga tributária da sua empresa? Neste artigo, vamos explicar como funciona o crédito acumulado de ICMS e como utilizá-lo de forma eficiente. O ICMS (Imposto...
O que é Crédito Acumulado do ICMS? O Crédito Acumulado do ICMS é um benefício fiscal concedido aos contribuintes do imposto que acumulam créditos por terem adquirido insumos ou mercadorias tributadas com alíquotas superiores àquelas aplicadas em suas operações de...
Se você é um empresário ou empreendedor, sabe que é importante estar sempre atento às oportunidades de economizar dinheiro e reduzir custos. Uma das formas de fazer isso é através do crédito de ICMS, que pode ser utilizado para abater os impostos pagos pelas empresas....
CFOP 7949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
CFOP 7930 – Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária
CFOP 7900 – OUTRAS SAIDAS DE MERCADORIA OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
CFOP 7667 – Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final
CFOP 7654 – Venda de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros
CFOP 7651 – Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
CFOP 7650 – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES
CFOP 7556 – Devolução de compra de material de uso ou consumo
CFOP 7553 – Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado
CFOP 7551 – Venda de bem do ativo imobilizado
CFOP 7550 – OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO
CFOP 7501 – Exportação de mercadorias recebidas com fim específico de exportação
CFOP 7500 – EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO
CFOP 7358 – Prestação de serviço de transporte
CFOP 7301 – Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza
CFOP 7300 – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
CFOP 7251 – Venda de energia elétrica para o exterior
CFOP 7250 – VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA
CFOP 7211 – Devolução de compras para industrialização sob o regime de drawback
CFOP 7210 – Devolução de compra para utilização na prestação de serviço
CFOP 7207 – Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica
CFOP 7206 – Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte
CFOP 7205 – Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação
CFOP 7202 – Devolução de compra para comercialização
CFOP 7201 – Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Decreto 28.868/2006)
CFOP 7200 – DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES
CFOP 7127 – Venda de produção do estabelecimento sob o regime de drawback
CFOP 7106 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar
CFOP 7105 – Venda de produção do estabelecimento, que não deva por ele transitar
CFOP 7102 – Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
CFOP 7101 – Venda de produção do estabelecimento
CFOP 7100 – VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS
CFOP 7000 – SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR
CFOP 6949 – Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado
CFOP 6933 – Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
CFOP 6932 – Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador
CFOP 6931 – Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na unidade da Federação onde iniciado o serviço
CFOP 6929 – Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF
CFOP 6925 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando aquela não transitar pelo estabelecimento do adquirente
CFOP 6924 – Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente
CFOP 6923 – Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem
CFOP 6922 – Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura
CFOP 6921 – Devolução de vasilhame ou sacaria
CFOP 6920 – Remessa de vasilhame ou sacaria
CFOP 6919 – Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial
CFOP 6918 – Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial
CFOP 6917 – Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial
CFOP 6916 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo
CFOP 6915 – Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo
CFOP 6914 – Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira
CFOP 6913 – Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração
CFOP 6912 – Remessa de mercadoria ou bem para demonstração
CFOP 6911 – Remessa de amostra grátis
CFOP 6910 – Remessa em bonificação, doação ou brinde
CFOP 6909 – Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato
CFOP 6908 – Remessa de bem por conta de contrato de comodato
CFOP 6907 – Retorno simbólico de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
CFOP 6906 – Retorno de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral
CFOP 6905 – Remessa para depósito fechado ou armazém geral
CFOP 6904 – Remessa para venda fora do estabelecimento
CFOP 6903 – Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo
CFOP 6902 – Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda
CFOP 6901 – Remessa para industrialização por encomenda
CFOP 6900 – OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
CFOP 6667 – Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo
CFOP 6666 – Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem
CFOP 6665 – Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem
CFOP 6664 – Retorno de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem
CFOP 6663 – Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante
CFOP 6662 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final
CFOP 6661 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para comercialização
CFOP 6660 – Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para industrialização subseqüente
CFOP 6659 – Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros
CFOP 6658 – Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento
CFOP 6657 – Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para venda fora do estabelecimento
CFOP 6656 – Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final
CFOP 6655 – Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização
CFOP 6654 – Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente