CFOP 1603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Aplicação:
Lançamento destinado ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária à contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, ou, ainda, quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
CFOP 1603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
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