CFOP 5408 – Transferência de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

CFOP 5408 – Transferência de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

Aplicação:
Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)