CFOP 5410 – Devolução de compra para industrialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

CFOP 5410 – Devolução de compra para industrialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Aplicação:
Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como “Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária”. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Dec.28.868/2006 – Efeitos a partir de 01/01/2006, ficando facultada ao contribuinte a sua adoção para fatos geradores ocorridos no período de 01 de novembro a 31 de dezembro de 2005)