CFOP 5603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
Aplicação:
Classificam-se neste código os lançamentos destinados ao registro de ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária a contribuinte substituído, efetuado pelo contribuinte substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.
CFOP 5603 – Ressarcimento de ICMS retido por substituição tributária
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