O e-CredAc é um ambiente inserido no Sistema de Gerenciamento do Crédito Acumulado junto à SEFAZ SP, que possibilita a consulta, encaminhamento, transferência e compensação do crédito acumulado de ICMS entre empresas.
Introdução: O e-CredAc, Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado, é uma sigla que representa uma sistemática estabelecida pela Secretaria Estadual da Fazenda de São Paulo, por meio da Portaria CAT 26/2010. Esse sistema tem como objetivo permitir a aprovação e gerenciamento do saldo credor acumulado do ICMS de empresas.
Homologação do saldo credor: No e-CredAc, ocorrem dois processos principais. O primeiro é a homologação do saldo credor acumulado do ICMS das empresas. Esse processo consiste na aprovação, pela Secretaria da Fazenda, dos valores escriturados pelas empresas como saldo credor acumulado de ICMS.
Modalidades de apropriação do crédito acumulado: Para a apropriação do crédito acumulado, existem duas modalidades: a Modalidade Simplificada, estabelecida pela Portaria CAT 26/2010, com um limite de 10.000 Ufesps (aproximadamente R$ 319.700,00/mês em 2022); e a Modalidade Custeio de Apropriação, regulada pela Portaria CAT 83/2010. A segunda modalidade é destinada às empresas com valores acumulados acima do limite estabelecido na primeira modalidade. Nesse caso, é necessário realizar um detalhado mapeamento dos processos de compra, transformação e venda, proporcionando um panorama mensal da fábrica, seus processos produtivos e o inventário físico de estoque.
Aprovação e registro do crédito de ICMS: Após a aprovação, o valor do saldo credor de ICMS é registrado na conta corrente fiscal da empresa no Sistema e-CredAc, representando o momento em que a Fazenda assume a posição de devedora do contribuinte.
Conversão do saldo em recursos financeiros: O segundo processo consiste na conversão do saldo aprovado na conta corrente fiscal em recursos financeiros. Isso pode ocorrer mediante o pagamento de fornecedores, quitação do ICMS referente a importações ou até mesmo a transferência do crédito a terceiros, por meio de um novo processo administrativo.
Requisitos para o sucesso do processo: No caso da CAT 83 e da transferência do crédito acumulado a terceiros, para garantir e agilizar o deferimento do processo, é fundamental possuir conhecimento fiscal, contábil e de TI para a geração dos arquivos digitais. Além disso, o adequado conhecimento do Regulamento do ICMS é essencial para encaminhar corretamente o processo administrativo.
Conclusão: O e-CredAc é uma ferramenta essencial para a gestão do crédito acumulado de ICMS entre empresas, oferecendo processos ágeis e confiáveis para a homologação e conversão do saldo credor. Com um correto entendimento das modalidades de apropriação e dos requisitos exigidos, as empresas podem se beneficiar significativamente desse sistema, otimizando suas operações financeiras e melhorando o fluxo de recursos dentro da cadeia de negócios.